Orientação sobre obrigações fiscais, análise de recolhimentos e créditos tributários, além de representação em procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados à exigência de tributos.
Na revisão tributária, examinamos a documentação, o regime de tributação e o tratamento aplicável às operações. A existência de valores recuperáveis depende dessa análise, dos períodos envolvidos e da legislação e jurisprudência pertinentes.
Frentes de atuação
- Revisão de tributos recolhidos e avaliação de pagamentos indevidos ou a maior.
- Análise de segregação de receitas no Simples Nacional, inclusive de operações sujeitas à tributação monofásica ou à substituição tributária, quando cabível.
- Avaliação de pedidos de restituição ou compensação conforme os requisitos de cada crédito.
- Defesas contra autuações, cobranças e exigências fiscais.
- Atuação em execuções fiscais e medidas judiciais tributárias.
- Apoio jurídico à regularização de débitos e análise de alternativas legais.
A via administrativa ou judicial é definida a partir da situação concreta. A viabilidade, os prazos e a forma de aproveitamento de eventuais créditos exigem avaliação individual.
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