Assessoria jurídica para empresas em procedimentos licitatórios, com análise de editais, requisitos de habilitação, elaboração de impugnações e recursos administrativos e acompanhamento de contratos com a Administração Pública.
A atuação acompanha as fases do procedimento e os prazos de cada medida, desde a análise inicial até discussões surgidas durante a execução contratual.
Frentes de atuação
- Análise de editais e requisitos de habilitação.
- Orientação sobre documentação e condições de participação.
- Pedidos de esclarecimento e impugnações.
- Recursos administrativos e contrarrazões.
- Defesas em procedimentos de aplicação de penalidades.
- Análise de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro, conforme os requisitos aplicáveis.
- Discussões sobre pagamentos, alterações e encerramento contratual.
- Medidas judiciais relacionadas ao procedimento licitatório e ao contrato.
A avaliação jurídica auxilia a empresa a compreender as obrigações envolvidas e os riscos de sua participação e execução.
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